A Fundação Pró-Tocantins (FPTO) esclarece que muitos militares da reserva, reformados e pensionistas do Estado podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) e até mesmo à redução da contribuição previdenciária devido a condições de saúde graves previstas na Lei nº 7.713/1988, e grande parte dos beneficiários ainda desconhece essa possibilidade. A medida é uma forma de aliviar as despesas financeiras em momentos de vulnerabilidade, garantindo que os recursos sejam direcionados ao tratamento médico e à qualidade de vida do segurado.

Quem tem direito ao benefício?

O direito é assegurado a pessoas diagnosticadas com doenças graves especificadas por lei, divididas entre as seguintes categorias:

• Militares da Reserva;
• Militares Reformados;
• Pensionistas;
• Aposentados do Serviço Público.

Entre as enfermidades que dão direito ao benefício estão o Câncer (Neoplasia Maligna), Doença de Parkinson, Cardiopatia Grave, Alzheimer, Cegueira e Nefropatia Grave, além de outras patologias previstas na legislação.

Sem burocracia: advogado não é obrigatório

Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso contratar um advogado para ingressar com o requerimento inicial. O pedido de isenção e revisão pode ser realizado de forma totalmente administrativa, feito diretamente pelo próprio interessado ou por meio de um procurador legalmente constituído. Na maioria dos casos, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV) já disponibiliza as orientações necessárias para dar abertura ao processo.

Passo a passo: como solicitar

Para os militares e pensionistas que cumprem os requisitos, o processo administrativo exige organização de documentos fundamentais. Confira o checklist de ações:

Passo	Ação	Detalhes
01	Documentação Pessoal	Separar documentos de identificação pessoal e o contracheque atual.
02	Evidências Médicas	Reunir laudos, exames laboratoriais/de imagem e relatórios médicos atualizados que comprovem a patologia.
03	Protocolo	Dar entrada no pedido junto ao IGEPREV.
04	Avaliação	Aguardar a análise dos documentos e a convocação para a perícia médica oficial do órgão.

Fique Atento: Quem já vinha sofrendo os descontos em folha mesmo após o diagnóstico da doença pode ter o direito de buscar a devolução dos valores pagos de forma retroativa, retroagindo aos últimos anos dependendo de cada caso concreto.

Informação e Orientação

A Fundação Pró-Tocantins esclarece que a disseminação desse direito fortalece a rede de apoio àqueles que dedicaram suas vidas à segurança e ao serviço público. Se você se enquadra nessas condições ou conhece algum colega de farda ou pensionista nessa situação, compartilhe essa informação.

Para orientações detalhadas e início do processo, o recomendado é procurar o IGEPREV.

_Por Amanda Dias – ASCOM FUNDAÇÃO PRÓ-TOCANTINS_