Normas – Fundação Pro-Tocantins

Conheça as Normas da Fundação Pró-Tocantins

Normas

Estatuto Vigente

Instrução Normativa Revisada

Ato PGJ Nº 0052/2025

Politica de Privacidade de Dados

Politica de Segurança da Informação

Diretrizes para fornecimento de Dados Pessoais